Câmara aprova projeto de Tiririca que inclui atividades circenses na Lei Rouanet

A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (28), em caráter conclusivo, projeto que altera a Lei Rouanet de incentivo à cultura para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural nacional.
O projeto é de autoria do deputado Tiririca (PR-SP). Com isso, o texto seguirá para a apreciação do Senado e, se for aprovado, vai à sanção presidencial.
O projeto inclui explicitamente as artes e as atividades circenses como modalidades artísticas que podem ser beneficiadas pelos mecanismos de incentivo fiscal estabelecidos na Lei Rounet. Na justificativa do projeto, o deputado Tiririca afirma que são enormes as dificuldades de sobrevivência encontradas pelos circos no Brasil, especialmente os pequenos e familiares, dentre elas o alto custo para manutenção dos circos.
“O circo brasileiro, graças à sua essência popular e a seu perfil itinerante, constitui a principal forma de diversão e de acesso à cultura de grande parte da nossa população, especialmente daqueles que, por razões socioeconômicas ou geográficas, não têm muitas oportunidades de lazer”, diz Tiririca.
Ainda na justificativa do texto, Tiririca afirma que, muitas vezes, os pedidos de patrocínio para a atividade circense são rejeitados pelas empresas por preconceito ou desconhecimento do valor artístico e cultural da atividade. “Outras vezes, a inadequação das exigências burocráticas à realidade dos circos brasileiros é o que afasta os artistas circenses do acesso aos recursos públicos”.
Fonte: Agência Brasil

Fachin vai enviar denúncia contra Temer direto para Câmara dos Deputados  

 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que vai enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O teor da decisão ainda não foi divulgado. A formalidade deve ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Não há prazo para o envio.
Mesmo com o envio da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente poderá ser analisada após a aprovação por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara.
Antes da decisão de Fachin, havia a expectativa de que o ministro abrisse prazo de 15 dias para que os advogados de Temer, conforme foi solicitado pela PGR, pudessem se manifestar antes da remessa à Câmara. No entanto, ao analisar o caso, Fachin entendeu que a primeira etapa para manifestação das partes não deve ser feita no STF porque a tramitação da denúncia depende de autorização prévia dos deputados.
Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.
A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
Denúncia
Na segunda-feira (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada dos executivos da JBS. Ontem, em pronunciamento, o presidente rebateu a denúncia que qualificou como “peças de ficção”. Temer e seus advogados desqualificaram as provas apresentadas pelo procurador e o próprio acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público e os empresários da JBS.
Fonte: Agência Brasil

Com placar de 9 a 1, STF adia novamente decisão final sobre delação da JBS

Brasília - Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
 

Após três sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu finalizar hoje (28) o julgamento sobre a validade das delações da JBS e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator dos processos. Até o momento, o placar da votação está 9 a 1, a maioria dos ministros votou pela permanência de Edson Fachin como relator dos casos na Corte e pela competência dele para homologar as delações. O julgamento será retomada amanhã, a partir das 14h.
Apesar da maioria formada, os debates seguiram intensos e a sessão desta quarta-feira se prolongou. Além do relator, Edson Fachin, votaram pela validação da homologação das delações da JBS e pela manutenção do relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello. Falta o voto da presidente do STF, Cármen Lúcia.
Apesar dos votos proferidos, o placar do julgamento pode mudar porque os ministros podem revisar suas manifestações.
Divergência
Gilmar Mendes votou a favor da manutenção da Fachin na relatoria dos processos da JBS, mas entendeu que a Justiça pode rever acordos de delação premiada assinados pelo Ministério Público que sejam considerados ilegais.
Em seu voto, Mendes disse que há delações firmadas nas quais o delator é incentivado a entregar provas, entre outros atos ilegais. Dessa forma, segundo o ministro, o Judiciário não pode deixar de avaliar a legalidade dos acordos. Citando a Operação Lava Jato, Gilmar disse que o “combate ao crime não pode ser feito cometendo crimes”.
Julgamento
O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.
Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos com a JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.
Fonte: Agência Brasil

Gonzaga Patriota defende abertura de processo contra Temer

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi um dos poucos parlamentares da bancada federal de Pernambuco a se posicionarem pela admissibilidade da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB). Segundo levantamento do Jornal do Commercio, dos 25 integrantes da frente, apenas oito foram favoráveis à abertura de processo contra o presidente da República em ação penal e dois pelo arquivamento.

“Tanto o Congresso Nacional, como as casas dos poderes Executivo e Judiciário, são do povo. E elas não podem se sujar por ações nefastas dos seus membros. Comprovado o crime de quem quer que seja, esse elemento tem que ser afastado, não importa se vereador, deputado, senador, prefeito, governador, presidente da República, juiz, desembargador ou ministro de qualquer tribunal. Vou votar, sim, para apurar se Michel Temer prevaricou – assim como fiz com Dilma Roussef”, declarou Gonzaga Patriota.

Além de Gonzaga, Danilo Cabral, Tadeu Alencar e Severino Ninho, todos do PSB, também defendem a abertura do processo contra Temer. “As denúncias são gravíssimas e devem ser rigorosamente investigadas pelo STF”, afirmou Danilo.

Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva. Eles são acusados de terem recebido propina do frigorífico JBS. Rocha Loures, ex-assessor de Temer, seria o “homem da mala” do presidente.

No texto, Janot afirmou que Temer “ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político”. O procurador pede ainda que o presidente seja condenado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões, e que Rocha Loures pague R$ 2 milhões. A justificativa são os “danos morais coletivos” que, segundo Janot, teriam sido cometidos por Temer e Rocha Loures.

Para o procurador-geral, não há dúvidas de que o delito que teria sido cometido pelos dois “causou abalo moral à coletividade”. Janot considera ainda que o fato “ajuda a comprometer a imagem da República Federativa do Brasil, do parlamento, da Presidência da República”.

Temer conta ter os 172 votos necessários para barrar as acusações no plenário. Pela Constituição, são necessários 2/3 dos votos, ou 342 dos 513 votos da Câmara, para se autorizar a abertura de processo com base na denúncia.

Em visita ao Cemafauna, Lucas Ramos destaca luta pela preservação do SãoFrancisco

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) visitou nesta quarta-feira (28) o Centro de Conservação e Manejo da Fauna – Cemafauna Caatinga – que funciona no campus da Univasf e desenvolve, há oito anos, pesquisas e ações voltadas à preservação dos animais que habitam o ecossistema sertanejo. Acompanhado pela psiquiatra Denise Blaya e pela veterinária Grazi Marchet, o parlamentar conheceu o trabalho da instituição e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando pela preservação dos recursos naturais pernambucanos.
“A atuação do Centro é muito importante para que se possa garantir que as próximas gerações conheçam toda a riqueza das nossas fauna e flora e o Cemafauna tem esse papel essencial para nós brasileiros, principalmente, os nordestinos e sertanejos”, destacou Lucas. O deputado ainda ressaltou o motivo de trazer consigo as duas profissionais, ambas gaúchas, para conhecer o trabalho do Cemafauna. “Elas sabem da existência do Programa de Integração da Bacia do São Francisco e pediram para conhecer quais eram as medidas mitigatórias de todo o impacto ambiental causado por essa invasão humana no espaço natural”, salientou.
Durante a visita guiada pelo coordenador do centro, professor Luiz César Pereira, o grupo conheceu espaços como o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), Núcleo de Ecologia Molecular (Necmol), Núcleo de Ecologia de Água Doce (Necad), centro de visitantes e Museu de Fauna da Caatinga. “O Cemafauna tem um papel importante no Programa Básico Ambiental da transposição do Rio São Francisco no que diz respeito à preservação ambiental. Em quase uma década de atuação, já realizou o resgate de 133 mil animais”, ressaltou Lucas. 
Ascom

Campeonato Pernambucano: Será hoje o dia do voo mais alto do Carcará?

A poucas horas de mais um momento marcante na história do Salgueiro Atlético Clube (SAC), as expectativas na principal cidade do Sertão Central para o confronto de logo mais, às 21h45, contra o Sport Recife, pela final do Campeonato Pernambucano 2017, são enormes. Mas também há muita apreensão. E não é difícil de se justificar isso.
No jogo de ida entre Carcará e Leão, realizado há mais de um mês na Ilha do Retiro, que terminou empatado em 1×1, o Salgueiro vinha embalado na temporada, ao contrário do Sport. Agora, a coisa se inverteu.
Por culpa de um calendário desorganizado, o Rubro-negro da capital, com seu atual treinador Wanderley Luxemburgo, começou a reencontrar um bom futebol. Mesmo na casa do Salgueiro, o Sport entra como favorito a conquistar o 41º título da competição.
Mas talvez por isso mesmo que o Carcará consiga o que muitos já acham quase impossível. Em apenas 12 anos de história, essa já é a segunda vez que o time chega a uma final de Pernambucano. E será a primeira que decidirá o título em seus domínios. O resultado está totalmente em aberto: Quem vencer, será o campeão. Está difícil, mas não impossível. Não para o Carcará, que costuma voar alto.
Fonte: Blog do Carlos Britto

Polícia Federal suspende emissão de passaportes

A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h de ontem (27). Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente.
Segundo o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
A PF informou que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação orçamentária.
Fonte: Agência Brasil

Agonia de Temer derruba confiança da indústria ao menor nível em 4 meses

A confiança da indústria brasileira interrompeu série de três altas e caiu com força em junho para o menor nível em quatro meses, prejudicada pelas incertezas políticas em torno do presidente Michel Temer.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou nesta quarta-feira que o Índice da Confiança da Indústria (ICI) recuou 2,8 pontos em junho, para 89,5 pontos, o menor nível desde fevereiro (87,8 pontos), depois de ter chegado no mês anterior ao patamar mais alto desde abril de 2014.
“As expectativas, que têm sido protagonistas na dinâmica da confiança, foram atingidas com o aumento da incerteza após a deflagração da nova crise política, em maio”, disse a coordenadora da Sondagem da Indústria da FGV/IBRE, Tabi Thuler Santos, em nota.
Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia criminal contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS.
Temer reagiu afirmando que a denúncia apresentada contra ele é uma ficção e não tem fundamentos, e partiu para o ataque contra Janot.
Todo esse cenário impacta diretamente as expectativas de consumidores e empresários, ao colocar em dúvida as chances do Congresso de aprovar as reformas em andamento.
O Índice de Expectativas (IE) da confiança da indústria caiu 3,6 pontos, para 92,1 pontos, com piora das perspectivas para o pessoal ocupado nos três meses seguintes, cujo índice atingiu a mínima desde dezembro de 2016.
O Índice da Situação Atual (ISA) teve queda de 2,0 pontos, para 87,0 pontos, devido principalmente à piora das avaliações sobre o nível de estoques.
“A sondagem sinaliza, ainda, a interrupção do processo de ajuste dos estoques industriais e a favorável contribuição do mercado externo para o desempenho do setor nos últimos meses”, completou Thabi.
Por sua vez, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada caiu 0,5 ponto percentual e foi a 74,2 por cento, nível mais baixo dezembro do ano passado.
A leitura final do ICI foi pior do que sua prévia, que apontava queda de 2,3 pontos.
Fonte: Reuters

Reunião define ações do Projeto AGE Intinerante nos bairros de Petrolina

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, através da Agência do Empreendedor (AGE), Ouvidoria Municipal e apoio da Federação das Associações do Município de Petrolina-PE (FEAMUPE), promoveu nesta terça-feira (27), uma reunião na sede da Federação, com várias lideranças comunitárias para apresentar o Projeto AGE Intinerante nos bairros.
A ideia do projeto visa fortalecer a atividade econômica para o crescimento das micro e pequenas empresas do município levando “in loco” informações sobre quem busca crédito e orientação a fim de abrir ou formalizar o próprio negócio. A ação vai beneficiar inicialmente 23 bairros da cidade.
O diretor-presidente da AGE, Sebastião Amorim fez um balanço positivo da reunião e reforçou a disponibilidade da AGE em trabalhar em conjunto. “Tive a oportunidade de falar sobre o papel da AGE e apresentar as ações que iremos desenvolver no sentido de oportunizar alternativas de negócios nos bairros da nossa cidade com a AGE Intinerante. Outra importante trabalho será desenvolvido pela Ouvidoria Municipal que irá junto conosco ouvir as principais demandas de cada localidade”, comentou Sebastião.
A presidente da FEAMUPE, Socorro Neto, aproveitou a ocasião para elogiar a iniciativa da gestão municipal. “Nunca houve um momento como esse onde tivemos a oportunidade de discutir e dar sugestões para o melhoramento da cidade. Estamos muito satisfeitos com esse evento. Todos os envolvidos estão de parabéns”, relatou Socorro.
Ascom

Charge do dia

Em quanto isso, em Brasília…