CCJ aprova relatório contrário à admissibilidade da denúncia contra Temer

Logo após rejeitar o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara acabou de aprovar o relatório substitutivo que sugere o arquivamento do processo. O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O texto contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva. A CCJ escolheu um novo relator, leu e votou o novo parecer contra a denúncia em pouco mais de uma hora.
O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi lido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na votação anterior, 40 deputados haviam se posicionado contra o relatório que recomendava a admissibilidade da denúncia, enquanto 25 parlamentares apoiaram o prosseguimento das investigações. A mudança no placar deve-se ao fato de que Zveiter não votou e, em seu lugar, o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), que é do mesmo partido de Zveiter, votou favoravelmente ao relatório de Paulo Abi-Ackel.
Fonte: Agência Brasil

Aedes esterilizados por energia nuclear serão soltos no Recife para controlar reprodução

Mosquitos esterilizados vão 'frear' a reprodução / Foto: JC Imagem

Até o final do ano, o Recife passará a disseminar milhares de mosquitos Aedes aegypti estéreis na natureza, para combater a proliferação dos insetos transmissores de dengue, chicungunha e zika. A técnica de esterização utiliza energia nuclear e já vem sendo testada em algumas cidades do Estado, do país e do mundo, mas é a primeira vez que ela será aplicada em larga escala, segundo a prefeitura. Para isso, o município assinou, ontem, termo de cooperação técnica com a Biofábrica Moscamed, em parceria com a Agência Internacional de Energia Atômica.
Poucas informações foram repassadas a respeito do projeto-piloto, que vem sendo discutido há um ano e oito meses. Conforme o secretário municipal de Saúde, Jailson Correia, durante dois anos R$ 3,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão aplicados na iniciativa, que começará por três bairros de grande incidência de arboviroses, mas que ainda não estariam definidos. “Estamos estudando. Vamos negociar com as comunidades, trabalhar em conjunto”, justificou.
O diretor-presidente da Moscamed, Jair Virgínio, explicou que a técnica não é salvadora, ela vem se somar às já existentes. “Nós fazemos a liberação do macho esterilizado e quando ele encontrar a fêmea (só ela é que pica) vai ser capaz de copular com ela e não ter descendentes”, esclarece. A fêmea só precisa de uma cópula ao longo da vida. “A tecnologia diz que nós temos que liberar de nove a cem machos estéreis para cada macho selvagem identificado em campo. Mas ainda estamos avaliando quantos vamos soltar”.
Conforme o diretor, se não houvesse retroalimentação, a população de mosquitos de determinadas regiões seria eliminada em cinco gerações. “O Aedes é capaz de transmitir mais de 24 arboviroses. O que nós queremos é diminuir essa população até que fique abaixo do nível de transmissão dessas doenças”.
Fonte: JC Online

Saúde de Afrânio zera demandas em vários exames

A equipe do setor de marcação de exames e consultas da Secretaria de Saúde zerou toda a demanda de consultas e exames de oftalmologia da comunidade do município de Afrânio. Com a marcação de 500 exames nos últimos dias, onde todas as guias já foram  entregues.
“A gente também comemora o atendimento 100% no atendimento de demanda de exame de colposcopia, exames laboratoriais e raio x, como já aconteceu com a demanda por ressonância magnética, que antes, em outras gestões levava mais de um ano para alguns pacientes serem atendido e os pacientes ainda tinha que lidar com critérios de escolha que não eram sequer justos ou permitidos”, explica o prefeito de Afrânio Rafael Cavalcanti.
Da Redação

Prefeito Rafael Cavalcanti dá os primeiros passos para a regularização fundiária em Afrânio

 
O prefeito se reuniu ontem (12) com o advogado Marcelo Cavalcanti,  para avaliar as medidas   ocorridas com a MP 759/16  que rege as novas regras para regularização fundiária das áreas urbanas e rurais do município de Afrânio.
“Grande parte da população de Afrânio, tanto na sede , como também na zona rural espera a escrituras(registros)  de suas moradias. Vamos agilizar o processo  para  atender essas pessoas”, ressaltou Rafael Cavalcanti.
Como era de se esperar ,  a política também esteve na pauta do encontro.
 
Da redação

 

Começa segunda rodada de discussão sobre denúncia contra Temer na CCJ  

Começou há pouco na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara a segunda rodada de discussão sobre a denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria Geral da República (PGR). O processo tramita na Câmara desde a semana passada e, para avançar na Justiça, precisa receber a autorização da maioria dos deputados, tanto na CCJ quanto no plenário.
O debate começou no fim da manhã de ontem (12) e se estendeu até o início da madrugada de  hoje (13). Segundo a secretaria da comissão, do total de mais de 100 inscritos, 56 deputados já discutiram a matéria e outros dez falaram pelo tempo de liderança do partido. No segundo dia de discussão, cerca de 35 parlamentares devem discursar. Após o fim dos debates, o relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e a defesa do presidente devem se manifestar novamente.
Há uma expectativa de que a comissão comece ainda hoje o processo de votação do parecer de Zveiter, que é favorável ao deferimento do pedido de autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) instaure processo por crime comum contra Michel Temer. O deputado pode, no entanto, pedir para revisar seu voto, o que levaria a comissão a ter de aguardar o prazo de uma sessão plenária para retomar a análise do processo.
Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples dos deputados presentes na comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Caso seja rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator, que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou esta semana que convocaria uma sessão do plenário para segunda ou terça-feira para analisar a denúncia. Ele sinalizou também que vai aguardar um quórum bem alto para abrir a sessão. São necessários pelo menos 342 votos, do total de 513 deputados, para que a denúncia seja aprovada.
“Se tiver quórum, nós vamos votar, se não tiver quórum, vai ficar pra outro dia. Como é uma matéria que precisa de 342 votos e, pelo que eu ouvi no plenário, a oposição só vai registrar sua presença após os 342 presentes da base do governo, nós teremos que ter, pra conseguir começar uma sessão dessa, pelo menos 450 deputados na Casa, o que é já um número necessário.” disse Maia.
Fonte: Agência Brasil

Receita Federal automatiza a concessão de isenção de IPI e IOF para taxistas

 Rio de Janeiro - Taxistas fazem manifestações contra o aplicativo Uber próximo ao Aeroporto Santos Dumont, região central da cidade (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
 
Taxistas de todo país já podem pedir pela internet a concessão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A medida é possível graças à implantação, pela Receita Federal, do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), disponível no site do órgão.
Segundo a Receita, aproximadamente 50 mil pedidos anuais de isenção deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento presencial e passarão a ter tramitação eletrônica, o que reduzirá o prazo de decisão para até 72 horas.
O acesso ao sistema é feito com uso de certificado digital ou código de acesso. Apenas os pedidos de isenção feitos por cooperativas de táxi e os requerimentos para a transferência de veículo antes de dois anos da aquisição continuarão sendo apresentados nas unidades de atendimento da Receita Federal.
Os requerimentos apresentados, mediante utilização do Sisen, que não cumprirem os requisitos legais serão indeferidos por despacho decisório eletrônico, ficando disponíveis para consulta no sistema.
A Receita Federal orienta os interessados que possuam requerimentos em papel pendentes de decisão que façam  novo pedido, eletronicamente, para reduzir o tempo de análise.
Fonte: Agência Brasil

Lucas Ramos destina recursos para saúde em Fernando de Noronha

Paraíso pernambucano e uma das Sete Maravilhas Naturais do Mundo, o arquipélago de Fernando de Noronha recebeu nesta quarta-feira (12) a visita do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) que foi conferir o andamento das obras de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Família localizado no bairro Floresta Nova. O deputado destinou recursos, por meio de emenda parlamentar, que serão aplicados na unidade para melhoria da prestação do serviço aos moradores nativos, temporários e turistas que frequentam a ilha.
De acordo com Lucas Ramos, o posto deve ficar pronto no final de agosto e funcionará como um complexo de saúde. “Oferecerá dentista, pediatra, psiquiatra, assistente social, nutricionista, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e terá um Núcleo de Apoio à Saúde da Família, além de contar com farmácia e receber o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)”, detalhou.
O deputado ainda visitou as novas instalações do Hospital São Lucas – recém-inaugurado pelo governador Paulo Câmara – ao lado da gestora da unidade, Juliana Frota. “Nos colocamos à disposição para seguir trabalhando pelos moradores de Fernando de Noronha, fazendo chegar no arquipélago as ações promovidas pelo Governo de Pernambuco que visam melhorar a infraestrutura e a prestação de serviços públicos no local”, comentou.
Ascom

CCJ começa a discutir hoje denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá nesta quarta-feira (12) para discutir o parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer.
O relatório de Zveiter, favorável ao prosseguimento do processo, foi apresentado na segunda (10) e, após a fase de discussão, será submetido à votação da CCJ. Independentemente do resultado, a denúncia seguirá para o plenário da Câmara.
A reunião da CCJ está convocada para as 11h. A expectativa é que a fase de discussão se estenda por mais de 40 horas, o que, na prática, fará com que a votação fique para os próximos dias.
Terão direito a se pronunciar os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 suplentes e mais 40 deputados que não compõem a comissão.
Na tentativa de garantir apoio ao governo, partidos da base fizeram nas últimas semanas 18 remanejamentos entre os integrantes da comissão, colocando deputados aliados ao presidente Michel Temer.
No total, as movimentações envolveram 14 vagas (10 de titulares e 4 de suplentes). O troca-troca gerou críticas por parte da oposição e de uma ala governista dissidente.
Fonte: 247

Petrobras aprova abertura de capital da BR Distribuidora

 
O Conselho da Administração da Petrobras aprovou hoje (11) a abertura de capital de sua subsidiária integral Petrobras Distribuidora S.A. (BR), a BR Distribuidora, que será feita por meio de oferta pública secundária de ações.
Em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) para comunicação ao mercado, a empresa informou que, no processo de abertura de seu capital, a BR Distribuidora “pretende aderir ao segmento especial do mercado de ações da B3”, a antiga BM&F Bovespa, chamado Novo Mercado, “em linha com as melhores práticas de governança corporativa”.
Pelas regras do Novo Mercado, o capital da empresa deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto e deve manter, no mínimo, 25% das ações em circulação. Com a oferta de ações, a BR Distribuidora também será obrigada a disponibilizar relatórios financeiros anuais em um padrão internacionalmente aceito e fazer uma  divulgação mensal das negociações com valores mobiliários da empresa pelos diretores, executivos e acionistas controladores.
A Petrobras informou que todos os atos necessários para a oferta estarão sujeitos à aprovação dos seus órgãos internos e da BR Distribuidora, bem como à análise e à aprovação dos respectivos entes reguladores, nos termos da legislação aplicável.
“A presente comunicação não deve ser considerada como anúncio de oferta e a realização da mesma dependerá de condições favoráveis dos mercados de capitais nacional e internacional. Fatos julgados relevantes sobre este tema serão tempestivamente comunicados ao mercado”, informou a estatal.
Fonte: Agência Brasil

Orla de Santa Maria da Boa Vista PE será revitalizada

Um passo importante para turismo de Santa Maria da Boa Vista foi dado nesta semana. O Governo de Pernambuco homologou a licitação e publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (07) o nome da empresa que revitalizará a orla fluvial do município. O serviço, orçado em cerca de R$ 1,5 milhão, ficará sob responsabilidade da Itapajeú Construções e Projetos LTDA.
A nova orla é uma reivindicação do deputado Lucas Ramos (PSB) e representa um desejo antigo dos moradores de Santa Maria da Boa Vista. “Batalhamos muito ao lado do governador Paulo Câmara para garantir os recursos necessários à execução da obra e, mais uma vez, vemos nosso trabalho trazendo resultados positivos para a população”, comemorou o parlamentar. “No próximo dia 14, no Pernambuco em Ação do Sertão do São Francisco, assinaremos a ordem de serviço e em breve teremos uma orla mais bonita, acessível, com quiosques, espaços de lazer e que impulsionará o turismo e a economia de Santa Maria e região”, antecipou.
O secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras, destacou o empenho do deputado em trabalhar pela nova orla. “O pleito nos foi trazido pelo deputado Lucas Ramos e é uma conquista do povo de Santa Maria da Boa Vista através dele. Em breve estaremos junto ao governador Paulo Câmara e ao deputado dando início a essa grande obra”, garantiu o secretário. Os recursos para revitalização da obra são oriundos do Prodetur – Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo.