Gonzaga Patriota apresenta projeto de decreto legislativo que anula nova portaria do trabalho escravo no Brasil

 

 

 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (18), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo. A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.
“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade. Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

Temer exonera oito ministros para votar contra denúncia na Câmara

Diário Oficial da União publica hoje (20) decretos assinados pelo presidente da República, Michel Temer, com a exoneração de oito ministros de Estado.
Os ministros exonerados têm mandatos de deputados e voltam à Câmara, onde deverão participar da votação, em plenário, prevista para a próxima quarta-feira (25), da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em sessão realizada na última quarta-feira (18), o relatório a favor da inadmissibilidade da denúncia foi aprovado pela maioria dos deputados que integram o colegiado.
Nos decretos de exoneração publicados nesta sexta-feira constam os nomes dos seguintes ministros: Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Leonardo Picciani, ministro do Esporte; Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho; Sarney Filho, do Meio Ambiente; Marx Beltrão, do Turismo; Maurício Quintella Lessa, dos Transportes; Mendonça Filho, da Educação; e Bruno Cavalcanti, das Cidades.
Fonte: Agência Brasil.

Locais de prova do Enem poderão ser consultados a partir de hoje  

A partir das 10h de hoje (20), os candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano poderão consultar o cartão de confirmação da inscrição, que contém informações como o local onde ele fará a prova. O acesso ao cartão pode ser feito na Página do Participante e também no aplicativo do Enem para celular.
Para acessar o cartão é preciso fornecer o número do CFP e a senha cadastrada durante a inscrição no Enem. Além do local de prova, o documento também informa o número de inscrição, a data e hora das provas, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos ou especializados, caso tenham sido solicitados.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que, após conhecer o lugar onde fará a prova, os candidatos façam o trajeto antes do dia do Enem e verifiquem a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar, para evitar atrasos no dia da aplicação. Apesar de não ser obrigatório, o Inep sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação no dia da prova para para facilitar o acesso às informações de sua inscrição.
O Enem será realizado em dois domingos: em 5 de novembro, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas e, no dia 12 de novembro será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos.
Fonte: Agência Brasil.

Compesa e PM combatem furto de água no Ramal V da Adutora do Oeste

A   Compesa realiza, em parceria com a Policia Militar, uma operação para  combater o furto de água no Ramal V da Adutora  do Oeste, no trecho  localizado entre a zona rural do município de  Trindade, passando por Araripina, até o distrito  de Barra de São Pedro, em Ouricuri. Esse ramal é responsável pelo abastecimento  de água dos distritos de Nascente, Lagoa do Barro e Gergilim, localizados em Araripina, além da sede do município e da localidade de  Lagoa do Barro, em  Ouricuri, no Sertão do Araripe.  Até o momento, já foram retiradas dez ligações  clandestinas, ação que que permitiu recuperar uma vazão de 20 litros de água, por segundo, produção suficiente para atender cerca de 2.100 famílias.

O trecho do  Adutora do Oeste, que é alvo da operação, tem 30 quilômetros de extensão e transporta 50 l/s, água captada diretamente no Rio São Francisco. “O desvio de 20 l/s  causava um impacto muito grande no atendimento dessas localidades e na cidade de Araripina. Vamos prosseguir com a ação na tentativa de retirar todas as ligações irregulares que desequilibram o sistema de abastecimento, causando falta de água e queda de pressão nas localidades”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, João Virgílio.

A ação foi motivada pela queda de vazão acentuada do sistema verificada pelo setor de Controle Operacional da Compesa,  e pela quantidade de reclamações dos moradores das localidades atendidas pelo Ramal V da Adutora do Oeste. A Companhia também recebeu  denúncias de que carros-pipa estariam abastecendo os veículos, durante à noite, diretamente na adutora. “Recebemos muitas queixas dos moradores e solicitamos imediatamente o apoio da PM, que nos atendeu prontamente”,  relata o gerente da Compesa.

Durante a operação nenhum infrator foi preso. “A localização desse trecho da adutora em área rural e de difícil acesso é um dos fatores que têm atrapalhado as ações de flagrante. Mas a PM está empenhada na investigação e identificação dos responsáveis”, observou João Virgílio, informando que o desvio de água da rede pública de abastecimento é um crime previsto em Lei. Os infratores podem ser penalizados criminalmente e pagar multas à Compesa.

 

Pernambuco: primeiro lugar no Brasil na geração de emprego do país

 

 

Pernambuco tem o melhor resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)nacional referente ao mês de setembro, de acordo com levantamento do Ministério do Trabalho do Governo Federal, foram abertos 13.992 novos empregos formais. As áreas de maior demanda foram, respectivamente, a indústria da transformação (+10.073 postos), agropecuária (+ 3.728), comércio (+824) e construção civil (+201).
Ainda de acordo com o levantamento, o Nordeste foi a região que obteve o melhor desempenho com um total de 29.644 postos frente ao Sul (+10.534) e Norte (+5.349). No Sudeste e Centro-Oeste houve uma redução na quantidade de novos empregos.
Quem estiver procurando emprego, pode se dirigir a uma das 29 unidades de atendimento da Agência do Trabalho mantidas em todo o Estado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco. A Agência do Trabalho segue as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, de forma integrada em todas as unidades, mediante aprovação de suas ações pela Comissão Estadual de Emprego (CEE-PE). Além disso, diariamente são divulgadas vagas de emprego no site www.sempetq.pe.gov.br
A Agência oferece à população serviços que proporcionam sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho, contemplando desde a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ao encaminhamento a vagas de emprego e à habilitação ao Seguro Desemprego.
Serviços:
– Intermediação a vagas de Emprego;
– Habilitação ao Seguro Desemprego;
– Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Orientação Profissional

Comissão aprova MP do polo naval

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 795 aprovou o texto do relatório que segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. A MP pretende desonerar tributos das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural exercidas por empresas no Brasil. Negociação do governador Paulo Câmara (PSB) e do deputado Fernando Monteiro (PP) garantiu alteração nessa MP para assegurar a manutenção do polo naval brasileiro, incluindo os estaleiros pernambucanos.

Segundo o deputado Fernando Monteiro, a mobilização continua para garantir a aprovação no plenário. “A aprovação desta MP vai garantir o futuro da indústria naval de Pernambuco e a manutenção de milhares de empregos”. Em negociação com o relator da Comissão, deputado Júlio Lopes, foi possível incluir no texto da MP um parágrafo que proíbe a isenção de impostos na importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior de percurso nacional.

Ao comentar a aprovação da MP na comissão, o deputado Júlio Lopes destacou o empenho de Fernando Monteiro afirmando que “ele contribuiu para o aprimoramento do relatório visando à proteção da indústria naval brasileira”.

Já Fernando Monteiro destacou o empenho do governador Paulo Câmara, que, desde o início da ameaça aos estaleiros, realizou  reuniões com o setor naval para evitar o fechamento de polos e a demissão de milhares de pessoas.

A isenção de tributos para a importação de embarcação para navegação de cabotagem significaria o fim da indústria naval brasileira. A frota nacional passaria  a ser construída na Coréia, China e Japão. Conforme noticiado na imprensa, caso não houvesse alteração na MP, o Estaleiro Atlântico Sul, em Suape, estaria ameaçado de fechar as portas. “Uma etapa foi vencida. Agora, vamos garantir a aprovação e assegurar os empregos e o desenvolvimento do estado”, disse Fernando Monteiro.

Banco do Brasil fecha mais uma agência em Pernambuco

A cidade de Orocó, no Sertão do São Francisco, vai passar pelo mesmo problema que hoje a cidade Afrânio Passa, com o fechamento da agência do Banco do Brasil.
Em Afrânio a agência do BB, já caminha para um ano de fechada, depois do assalto ocorrido e destruição parcial da fachada e caixas eletrônicos.
O governo de Pernambuco tem recebido uma crítica atrás da outra e nada se resolve. O deputado estadual Odacy Amorim, que não poupa todo tipo de crítica ao desmando da Superintendência do Banco do Brasil (BB) em Pernambuco, por determinar o fechamento da agência de Orocó.
A instituição optou pelo fechamento da agência depois de vários assaltos ocorridos. A decisão vai prejudicar bastante a população e clientes da agência e todos sairão perdendo, caso  não seja revertido a situação.
Odacy já pediu ao governador Paulo Câmara que mantenha diálogo com a Superintendência do BB para reverter a decisão. “Um banco oficial não pode simplesmente fechar uma agência e deixar o povo na mão”, Finalizou.

Miguel Coelho viabiliza R$ 4,3 milhões para ações em Petrolina

 

 

O prefeito Miguel Coelho (PSB), em sua nova passagem pela capital federal para uma série de encontros com parlamentares. A agenda em Brasília resultou na garantia de R$ 4,3 milhões para investimentos nas áreas de saúde, educação e pavimentação de ruas do município sertanejo.
Miguel reuniu-se com quatro deputados federais na passagem pelo Congresso Nacional. No encontro com os correligionários do PSB, João Fernando Coutinho, Gonzaga Patriota e Marinaldo Rosendo, foi dada a garantia de liberação de emendas parlamentares no total de R$ 1,6 milhão para reforçar a saúde municipal, educação e asfaltamento de ruas e avenidas petrolinenses.
O prefeito de Petrolina ainda se reuniu com o deputado Adalberto Cavalcanti (AVANTE), que informou sobre destinação de R$ 2,7 milhões para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde para a capital do São Francisco e pavimentação de vias.
!Nesse tempo de dificuldade para arrecadação nos municípios, a parceria com os deputados é fundamental para a Prefeitura. O apoio de Adalberto, Gonzaga, Marinaldo e João Fernando será fundamental para permitir que nossa cidade continue se desenvolvendo com saúde pública de qualidade e infraestrutura”, comemorou o prefeito após os encontros na Câmara Federal.
Fonte: Blog Edenevaldo Alves.

 

Cúpula do PSDB nega que voto favorável a Aécio tenha acordo para o partido ficar contra a denuncia de Temer

 

 

Um dia após os tucanos apoiarem em peso o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no plenário do Senado, a Executiva Nacional da legenda divulgou uma nota para negar que os votos contra o afastamento de Aécio tenham sido fruto de um acordo relacionado à votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Na votação desta terça-feira, 17, dez dos 12 parlamentares da sigla se manifestaram a favor de Aécio. Somente o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estava viajando, não votou.
“A posição da bancada do PSDB do Senado Federal, na votação sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF contra o senador Aécio Neves, deve-se única e exclusivamente à nossa convicção de que todo e qualquer cidadão tem direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios básicos do Estado Democrático de Direito”, diz trecho do texto.
A nota reforça também que a decisão da bancada “não implica de forma nenhuma em um juízo de valor sobre as atitudes do senador Aécio e muito menos pode ser entendida como parte de qualquer acordo relacionado à votação da denúncia contra o presidente da República na Câmara dos Deputados”.
“O PSDB reafirma seu compromisso contra a impunidade, defendendo a ampla investigação de toda e qualquer denúncia devidamente fundamentada contra quem quer que seja, inclusive membros do partido”, afirma a nota.
Confira a nota na íntegra:
“A posição da bancada do PSDB do Senado Federal , na votação sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF contra o senador Aécio Neves, deve-se única e exclusivamente à nossa convicção de que todo e qualquer cidadão tem direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
Nossa decisão não implica de forma nenhuma em um juízo de valor sobre as atitudes do senador Aécio e muito menos pode ser entendida como parte de qualquer acordo relacionado à votação da denúncia contra o presidente da República na Câmara dos Deputados.
O PSDB reafirma seu compromisso contra a impunidade, defendendo a ampla investigação de toda e qualquer denúncia devidamente fundamentada contra quem quer que seja, inclusive membros do partido, assegurados todos os direitos e garantias processuais, corolários da igualdade de todos perante a lei.
Executiva Nacional do PSDB”

Jornalista Magno Martins lançará “Histórias de Repórter” no próximo dia 27 em Petrolina

O jornalista Magno Martins lançará, no próximo dia 27, em Petrolina, seu mais novo livro  -“Histórias de Repórter” (Editora Bagaço), que já está na segunda edição. A sessão de autógrafos acontecerá no Nobile Suítes Del Rio, Na Orla II da cidade, às 19h.
O livro é um resgate dos vários anos em que ele esteve mergulhado na política. “A obra traz bastidores que vivi como repórter nos últimos 30 anos no plano nacional e, particularmente, em Pernambuco. Tem prefácio do jurista José Paulo Cavalcanti e apresentação da jornalista Andreza Matais, editora da Coluna do Estadão”, antecipa.
Natural de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Magno Martins é formado em jornalismo com pós-graduação em ciência política. Ao longo dos anos, atuou como repórter do Correio Brasiliense, O Globo, Agência O Globo e Agência Meridional, entre outros. Hoje, comanda o Blog do Magno e também tem um programa de rádio, o ‘Frente a Frente’, pelo qual comenta os principais acontecimentos políticos nacionais, estaduais e municipais.
Fonte: Blog do Carlos Britto.