Daily Archives: 3 de junho de 2017

Interligação São Francisco-Tocantins avança com definição de percurso da obra

 

A partir da próxima segunda-feira (05), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) terá uma reunião em Brasília com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na pauta, o percurso da interligação das bacias dos rios Tocantins e São Francisco. O anúncio foi feito em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (1º).

“Em meu Projeto de Lei nº 6569/13 eu estabeleci um trajeto econômico – mas que pode se tornar oneroso no Estado de Tocantins, com a necessidade de construção de canais e elevatórias. Mas há outros 5 trajetos em discussão, que serão avaliados com a empresa responsável pela obra e com o ministro Helder Barbalho”, explicou o parlamentar.

Mais de seiscentos milhões de reais já estão garantidos no orçamento da união para iniciar a obra. Sobre o apoio da Bancada do Nordeste no Congresso ao ambicioso projeto, Gonzaga Patriota diz que tem apoio inclusive dos políticos do Tocantins. “Todos são a favor, inclusive os líderes de todos dos estados que serão beneficiados, como Ceará e Rio Grande do Norte”, revelou o deputado.

Janot denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução da Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ontem (3) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

Em nota, a defesa do senador afastado disse que recebeu “com surpresa a notícia” da denúncia. Os advogados apontam que “diversas diligências de fundamental importância”, entre elas o depoimento de Aécio e a perícia nas gravações, ainda não foram realizadas. “Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta” de Aécio.

Fonte: Agência Brasil

Mudança na lei fará FGTS render mais que a inflação em 2017, diz ministro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ontem hoje (3) que a mudança na remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai garantir que a correção do fundo passe de 3% para 4,8% ao ano, acima da inflação prevista para 2017, de 4%.

O aumento da rentabilidade do FGTS foi autorizado com a aprovação da Medida Provisória 763/16, que se converteu na Lei 13.446/2017. “A rentabilidade do fundo era uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Com a lei, encontramos uma forma de atender ao pedido, mantendo a solidez e a saúde financeira do FGTS”, afirmou Nogueira, segundo nota divulgada pelo Ministério do Trabalho.

A lei estabelece que metade do resultado do fundo será creditado automaticamente, todos os anos, em agosto, nas contas vinculadas, de forma a aumentar a remuneração. Tem direito ao valor os trabalhadores com valores em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2016. A apuração do resultado ocorrerá nos meses de junho e julho.

De acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, o resultado a ser depositado este ano ainda não está fechado, mas a estimativa é que o fundo tenha R$ 15 bilhões em 2016. Metade desse valor, R$ 7,5 bilhões, será creditada nas contas dos trabalhadores proporcionalmente.

Os trabalhadores que sacaram recursos das contas inativas do FGTS que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2016 também receberão o rendimento atualizado. Os valores serão depositados em agosto.

Fonte: Agência Brasil.